REGULAMENTO REALIZA, PERIFA! – O DESAFIO DAS QUEBRADAS

Edição Paraisópolis – 2022

Regulamento para inscrição no processo de seleção dos candidatos à participação do Hackathon REALIZA, PERIFA! – O DESAFIO DAS QUEBRADAS, promovido pelo INSTITUTO ESCOLA DO POVO, popularmente conhecido como G10 Favelas, inscrito no CNPJ sob o nº 12.772.787-0001-99, com sede na Rua Ernest Renan, nº 1366, Sala 4 , CEP: 05.712-040 – Paraisópolis – São Paulo/SP, em razão da celebração do Termo de Fomento n.º 918678/2021, com o  MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS.

1. Do Evento

1.1. O Realiza Perifa! – O Desafio das Quebradas – Edição Paraisópolis é uma competição, sob a forma de maratona de inovação social (hackathon), que reunirá os moradores da comunidade de Paraisópolis, zona sul do município de São Paulo (SP), em um evento de 2 (dois) dias, para a criação de projetos que busquem solucionar os  principais problemas existentes na região, de acordo com a comunidade local.

1.1.1 Neste evento, os moradores da região que se inscreverem previamente, segundo as regras deste edital, serão divididos em grupos que trabalharão, com o auxílio de um mentor, em um projeto que busque solucionar os desafios indicados neste documento.

1.1.2. Ao final do processo de criação, os grupos apresentarão suas ideias à uma banca de julgadora que avaliará cada projeto, segundo os critérios estabelecidos neste regulamento.

1.1.3 Os 5 (cinco) melhores grupos passarão por um processo de incubação, nos termos desse regulamento, e serão contemplados com um capital semente no valor de R$ 7.400 (sete mil e quatrocentos reais) mensais, durante um período de 4 meses, para implementação de um mínimo produto viável (MPV) do projeto.

1.1.4. O valor deverá ser utilizado por cada grupo apenas para implementação da ideia de solução apresentada aos jurados no último dia do evento.

1.2. O Hackathon Realiza Perifa! – O Desafio das Quebradas – Edição Paraisópolis acontecerá nos dias 15 e 16 de outubro de 2022, das 9h às 19h, no Pavilhão Social do G10 Favelas, situado na R. Itamotinga, 100 – Paraisópolis, São Paulo – SP, 05706-320

1.3. Este regulamento e todas as demais informações referentes ao evento estarão disponíveis no site [https://realizaperifa.g10favelas.com.br] e nas redes sociais do projeto, existentes no Instagram e no Facebook, identificadas com o user [@desafiodasquebradas].

2. Dos Requisitos para a Participação

2.1. Poderão participar do Hackathon Realiza, Perifa! – O Desafio das Quebradas – Edição Paraisópolis:

1. a) Ter mais de 15 anos;
2. b) Ter como grau de escolaridade ao menos o ensino fundamental completo;
3. c) Ser morador de  Paraisópolis por, pelo menos, seis meses;
4. d) Ter disponibilidade de participar dos 2 (dois) dias de evento, do início ao fim.

2.2. Para a participação no evento, não é necessário ter experiência ou mesmo conhecimentos prévios sobre como desenvolver e executar um projeto.

3. Das Inscrições

3.1 As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente por meio de preenchimento de formulário disponível no site https://realizaperifa.g10favelas.com.br/ , a partir das 9h do dia 22/09/2022 até às  23h59 do dia 13/10/2022.

3.1.1. Após o envio do formulário do site, o interessado receberá um e-mail de confirmação da inscrição e instruções sobre os próximos passos a serem cumpridos para a participação do evento.

3.2. O evento tem como meta indicativa a estimativa de participação de 250 inscritos.

3.2.1. Serão aceitas inscrições individuais ou de equipes compostas por, no máximo, 5 (cinco) pessoas.

3.2.2 Serão aceitas até 400 (quatrocentas) inscrições que serão sujeitas à seleção, na forma descrita no item 5 deste regulamento.

3.2.2. Caso haja o alcance das 400 (quatrocentas) inscrições antes da data limite estipulada por este edital, o formulário destinado ao preenchimento das vagas será encerrado antes do tempo previsto inicialmente. 

3.3. No ato de inscrição, o participante se compromete a ceder e autorizar a Comissão Organizadora do Hackathon Realiza Perifa! – O Desafio das Quebradas – os direitos de utilização de imagem, nome e voz para divulgação do evento, por meio de todos os meios de comunicação atualmente existentes.

3.4. A inscrição, bem como a participação do Hackathon Realiza, Perifa! – O Desafio das Quebradas – Edição Paraisópolis, é gratuita e a sua confirmação não trará qualquer custo financeiro ao participante, sendo vedada a cobrança de taxa de qualquer natureza.

4. Da Seleção dos Participantes

4.1. Caso o total de inscrições para participação no evento seja superior a 250 pessoas até às 23h59 do dia 13/10//2022 ou atinja o limite de 400 (quatrocentas) inscrições em qualquer momento do período de inscrições, as inscrições serão submetidas à seleção, que terá como critérios a serem observados no resultado:

1. a) a paridade de gênero entre os participantes, priorizando, se for o caso, a participação de mulheres;
2. b) a proporcionalidade de raça entre os participante, priorizando, se for o caso, a participação de pretos, pardos e indígenas;
3. c) a participação e permanência de pessoas com deficiência.

4.2. O resultado da seleção para participação no evento será divulgado antes do evento, no site https://realizaperifa.g10favelas.com.br/

4.3. Os candidatos que não forem selecionados serão dispostos em uma lista de espera.

4.4. Os candidatos aprovados na fase de seleção deverão confirmar a presença, na forma e no prazo a serem definidos pela Comissão Organizadora, para efetivamente participar do evento.

4.5. Caso ocorra desistência de algum candidato até no máximo 3 (três) dias antes do evento e este(a) comunique a Comissão Organizadora do Evento sobre sua desistência pelo email oficial do evento (site), os candidatos na lista de espera serão convidados a participarem do evento.

5. Da Preparação para o Evento

5.1. Serão disponibilizados aos inscritos materiais informativos acerca da metodologia de ideação a ser utilizada no evento Realiza Perifa! – O Desafio das Quebradas – Edição Paraisópolis. 

5.2. Os materiais deverão ser acessados previamente pelos participantes antes do dia do evento a fim de que eles se familiarizem com as temáticas que darão embasamento ao desenvolvimento dos projetos. 

6. Da Participação no Dia do Evento – Os Desafios

6.1. No dia do evento, os participantes selecionados se reunirão em grupos de até 5 (cinco) pessoas para construírem, com a facilitação de mentores e da Comissão Organizadora, uma solução para um dos desafios destacados no item 6.2. deste regulamento.

 6.1.1 No que se refere à formação das equipes:

1. a) Poderão ser previamente formadas pelos próprios participantes;
2. b) Somente poderão ter menos de 05 (cinco) pessoas se aprovado pela Comissão Organizadora; ou
3. c) A Comissão Organizadora será responsável por organizar e liderar o processo de formação de equipes incompletas e da inclusão de participantes ainda sem equipe.

6.2. O desafios a serem considerados no evento são:

1. Desafio 1 – Falta de acesso à educação pública e/ou educação de baixa qualidade
2. Desafio 2 – Falta de opções culturais/eventos
3. Desafio 3 – Falta de opções esportivas
4. Desafio 4 – Falta de oportunidades para jovens (emprego e formação)
5. Desafio 5 – Falta de oportunidades para mães chefe de família (emprego e formação)
6. Desafio 6 – Falta de oportunidades para pessoas LGBTQIA+ (emprego, formação e Desafio 7 – Falta de oportunidades para pessoas pretas ou pardas (emprego e formação)
7. Desafio 8 – Falta de oportunidades e serviços para população em situação de rua
8. Desafio 9 – Falta de oportunidades para pessoas com deficiência (emprego, formação, acessibilidade, acesso aos serviços)
9. Desafio 10 – Falta de oportunidades para usuários de drogas (reabilitação, emprego e acolhimento)
10. Desafio 11 – Desemprego
11. Desafio 12 – Governo sem escutar problemas da população

6.3. Os participantes não vão precisar levar consigo nenhum material para a criação dos protótipos de projetos, uma vez que a organização do evento fornecerá  os equipamentos necessários. 

6.4. Durante os dois dias do evento, será fornecida alimentação aos participantes para evitar o deslocamento e facilitar a permanente interação entre os participantes.

6.5. Ao final do processo de ideação e prototipação conduzido pela metodologia apresentada pela Comissão Organizadora, as equipes deverão ter elaborado um esboço escrito da ideia de projeto concebida pela equipe.

7. Da Avaliação pelos Jurados

7.1. Os projetos desenvolvidos neste evento serão entregues e apresentados pelos grupos participantes após às 14h horas do dia 16 de outubro de 2022, e apreciados pela Banca de Jurados, que elegerá os 5 (cinco) projetos vencedores.

7.1.1. A Banca de Jurados será composta por 9 (nove) profissionais e/ou lideranças comunitárias com formação e/ou reconhecida experiência em uma das seguintes áreas ou correlatas: (i) vulnerabilidade social, (ii) gestão de políticas públicas, (iii) urbanismo, (iv) gestão de projetos, (v) empreendedorismo e (vi) gestão de negócios.

7.1.2. A Banca de Jurados deverá contar, necessariamente, com ao menos 1 (um) membro especialista em gestão de projetos.

7.1.3. É livre a forma de apresentação do esboço escrito da ideia de projeto concebida pela equipe participante.

7.2. Os projetos serão avaliados com base em 10 (dez) critérios:

1. Engajamento da população local: o quanto a população local vai apoiar e aceitar o projeto?; O quanto o projeto vai aumentar o engajamento na região para ampliar o impacto da iniciativa a longo prazo?;
2. Contribuição com outros projetos da região: O quanto o projeto irá contribuir para promoção de outras iniciativas sociais que já existem em Paraisópolis?
3. Criatividade e inovação: o quanto o projeto adota novas abordagens para a solução dos problemas da região? Neste critério será considerado o grau de distinção entre exemplo de soluções e metodologias de outros projetos já existentes e foram citados/resumidos no documento).
4. Aplicabilidade: o quanto o projeto é capaz de ser implementado na região? Qual o tempo necessário para o projeto ser implementado totalmente? O projeto mapeia os riscos na etapa de implementação e apresenta soluções para eles?
5. Relevância/adequação ao tema: o quanto a solução é adequada ao desafio? A solução realmente enfrenta um problema de direitos humanos?
6. Viabilidade de uso do produto: o produto do projeto tem sustentabilidade para se manter no longo prazo?
7. Impacto na população: o quanto o projeto é acessível para a população local, ou seja, o número estimado de pessoas impactadas pelo projeto? o quanto o projeto poderá abordar diferentes públicos, ou atrair potenciais públicos? 
8. Documentação: qual é o grau de compreensão do jurado a respeito do documento do projeto?
9. Nível de detalhamento: o quanto o projeto apresenta detalhamento nos seus tópicos de benefícios, objetivos, metas, metodologia, resultados esperados, e riscos no documento? Em um guia disponibilizado no começo do evento, haverá um exemplo de estrutura-base que as equipes deverão seguir para fazer o documento. Essa estrutura será de um documento de projeto pronto para ser apresentado à banca.
10. Replicabilidade: o quanto o projeto poderá ser replicado para resolver o mesmo problema em diferentes regiões?

7.5. Todas as ideias apresentadas no evento, vencedoras ou não, serão divulgadas no site, com a identificação do grupo que fez a proposta.

8. Do Pós-Evento – Processo de Incubação

8.1. Após o anúncio dos vencedores da maratona, os grupos selecionados serão comunicados sobre os detalhes do processo de incubação e sobre o recebimento do capital semente para que as ideias de projeto sejam colocadas em prática.

8.2. No processo de incubação, os grupos selecionados serão acompanhados por um profissional, com expertise em gestão de projetos, que vai ser responsável pela facilitação do processo de aprofundamento da ideia de projeto, pelo auxílio na elaboração de um plano de negócio, com detalhes operacionais para a execução do MVP apresentado à banca de jurados, e pelo auxílio na garantia da sustentabilidade financeira do projeto.

8.3. No processo de incubação, os grupos selecionados também deverão participar dos eventos pré-estabelecidos, como aulas expositivas, palestras, exercícios práticos e estudos de casos que versarão sobretudo sobre temas como:

1. a) Análise de mercado e dos problemas da comunidade – identificando oportunidades para o desenvolvimento de projetos;
2. b) Criando meu projeto – a importância de planejar;
3. c) Instrumentos e ferramentas para o planejamento estratégico;
4. d) Conhecendo meu público-alvo e definição de nichos;
5. e) Introdução básica à contabilidade e ao direito;
6. f) Os 4 P’s do marketing – produto, preço, praça e promoção;
7. g) Construindo o plano de negócios e a gestão estratégica;
8. h) Gestão financeira e fontes de financiamento;
9. i)     Gerenciamento do projeto.

8.4. Os encontros para os eventos indicados no item 7.1.2, bem como para as reuniões de equipe e reuniões com mentor serão realizados presencialmente, em local dentro do território da comunidade de Paraisópolis, pré-estabelecidos pela organização do evento e comunicado aos participantes no início do processo de incubação.

8.5. O processo de incubação terá duração de 4 (quatro) meses, com início previsto em outubro de 2022.

8.6. O capital semente, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) mensais, será repassado ao grupo vencedor após a assinatura de termo de compromisso por todos os membros do grupo e a assinatura de contrato de prestação de serviço a ser formalizado com empresa MEI do líder do grupo, eleito pelos demais integrantes, ao final da maratona.

8.6.1. O líder eleito pelo grupo e contratado via MEI será o responsável por emitir relatórios periódicos para prestação de contas à organização do evento e ao MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS.

8.6.2. O líder eleito pelo grupo contará com o suporte do mentor do grupo e da organização do evento para a realização da prestação de contas. 

9. Dos Recursos Administrativos

9.1. A eventual interposição de recursos contra as decisões tomadas pela Comissão Organizadora do evento deverá ser realizada por meio do endereço eletrônico: hackathonparaisopolis@gmail.com, com assunto obrigatório:  “Realiza, Perifa! – Recurso Administrativo”. 

9.2. Os recursos deverão ser apreciados pela Comissão Organizadora do evento.

9.3. O teor de cada recurso administrativo interposto, bem como o teor da decisão decorrente da sua apreciação será publicado no site, a fim de garantir a mais ampla publicidade do processo.

10. Das Disposições Finais

10.1. Os participantes deverão declarar, no formulário de inscrição de propostas para o evento Realiza, perifa! O desafio das Quebradas – Edição Paraisópolis, que concordam com os termos deste Regulamento, para que a inscrição seja aceita.

10.2. As eventuais dúvidas sobre este regulamento deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: hackathonparaisopolis@gmail.com .

10.2.1. A Comissão Organizadora do evento Realiza, Perifa! – O Desafio das Quebradas – Edição Paraisópolis esclarecerá as dúvidas sobre este Regulamento e decidirá os casos omissos.

São Paulo, 13 de Julho de 2022.